NR- 09 PPRA / LTCAT

Elaboração do PPRA, avaliação dos agentes mensuráveis tais como: Físico, Químico e Biológico.

  • Antecipação e reconhecimento dos riscos
  • Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle
  • Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores
  • Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia
  • Monitoramento da exposição aos riscos
  • Registro e divulgação dos dados
  • Elaboração de documento contendo todos os dados.

O PPRA deverá sempre ser implantado, ele faz parte do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo ser implementado em todas as empresas que possua funcionários ficando o como documento base para a elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR-7

O PPRA deve ser elaborado por profissional competente, a qual deve reconhecer os riscos ocupacionais nos postos de trabalho, dentre eles os riscos químicos físicos e biológicos. Este documento está devidamente enquadrado na NR-9, devendo ficar à disposição dos órgãos fiscalizadores.

PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais): Visa trazer mais segurança e saúde para o ambiente de trabalho

LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Trabalho): Visa documentar a existência ou inexistência de aposentadoria especial.

Laudo de Insalubridade: Visa documentar a existência ou inexistência da necessidade de pagamento de adicional de insalubridade.

Toda empresa que pelo menos suspeite de atividade ou atividades que gerem direito a aposentadoria especial devem elaborar o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais).

A elaboração do LTCAT não está vinculada ao tipo de empresa, quantidade de empregados ou segmento de trabalho, a única informação que interessa para a decisão de elaborar o LTCAT é se na empresa é ou são desenvolvidas atividades que exponham os trabalhadores a agentes agressivos previstos na legislação previdenciária (Anexo IV do Decreto 3.048/ 99) que gere direito a aposentadoria especial.

O LTCAT deve abranger especificamente as atividades que gerem aposentadoria especial o que estiverem sob suspeita de terem direito a ela.